I SEMINÁRIO DE
INICIAÇÃO CIENTÍFICA
PIBIC/CNPq
FAMEMA
Legislação Brasileira Para a Ética em Pesquisa Animal
Prof. Dr. Haydée de Oliveira Moreira
Rodrigues
HISTÓRICO GERAL
Claude Bernard (1813-1878)
Cruelty to Animals Act (1876)
[Animals (Scientific Procedures) Act 1986]
Legislação em outros países (1960)
Comitês de Ética na Experimentação Animal (1980)
Transgênicos, clonagem, etc. (1980 )
Alternativos (1980)
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Lei 11.794 de 08 de outubro de 2008
Decreto 6.899 de 15 de julho de 2009
CONCEA Conselho Nacional de Controle de Experimentação
CEUA
Comissão de Ética no Uso de Animais
Pesquisadores
PONTOS POLÊMICOS
A questão da relação custo-benefício
A questão de quem decide
-
Quem decide o grau de dano?
O que é dano?
O que é um risco?
O que é justificável?
A questão do público e seus direitos
- Quanto tem o direito de participar e saber?
- Quanto pode interferir?
A questão do desenho experimental
A questão da dor e sofrimento
DOR E SOFRIMENTO
Dor: “uma experiência sensória e
emocional desagradável associada a dano
tecidual atual ou potencial, ou descrita em
termos de tal dano.”
Dor – algo físico
Sofrimento – algo psicológico
Sinais de dor aguda
1. Atividade – hiperatividade, inatividade, isolamento social
2. Vocalização – aumenta ou diminui
3. Alimentação – uma redução na frequência e quantidade
4. Comportamento pessoal – alteração no exercício,
limpeza, ativ. sexual, sono,
alimentação, etc.
5. Comportamento social – agressão, defesa, automutilação,
canibalismo
6. Temperatura do corpo – tende a aumentar com a dor
DOR E SOFRIMENTO
Dificuldades
Variação interespécie e interindividual
Variação entre observadores
Vocalização não necessariamente corresponde à
dor sentida
Dificuldade em observar o animal sem que o mesmo
reaja ao observador
ASSIFICAÇÃO DE EXPERIMENTOS
tegoria A: Nenhum sofrimento
Experimentos com plantas,, bactéria, protozoários, invertebrados
tegoria B: Nenhum sofrimento (= s/ class. ou ameno)
xperimentos com vertebrados que produzem pouco ou nenhum
esconforto. Ex. Obtenção de sangue, contenção temp.. Expostos
ob anestesia geral sem recuperação.
tegoria C: Provavelmente nenhum sofrimento
(= moderado)
Experimentos que envolvem algum desconforto de curta duração
m vertebrados. Ex: Cateterização,, cirurgia leve, com recuperação,
stímulos nocivos com escape
Categoria D: Sofrimento possivelmente
desnecessário (= severo)
Experimentos que envolvem estresse ou desconforto
significativo mas inevitável em vertebrados
Ex: Cirurgia em grande porte com recuperação
Estímulos nocivos sem escape
Deprivação/contenção crônica
Categoria E: Sofrimento anti-ético
(= inaceitável)
Experimentos que envolvem dor severa em
animais conscientes e não-anestesiados
Ex: Cirurgia sem anestesia
Estímulos nocivos com dor para alterar
comportamento
Uso de bloqueadores NM sem anestesia
COMO ALIVIAR A DOR?
Anestesia
Analgesia
Pré-operatório
Pré-anestesia
Anestesia
(Indução, anestesia, recuperação)
Pós-cirúrgico
Por que pré-anestesia ?
. Para reduzir medo e apreensão, prover sedação e facilitar a indução de
anestesia sem estresse
. Reduzir a quantidade de outros anestésicos para anestesia geral, reduzindo
os efeitos colaterais
. Indução e recuperação de anestesia mais suaves
. Reduzir o volume de saliva e as secreções brônquicas
. Minimizar o efeito vago reflexo
. Reduzir a dor pré-operatória e imediatamente pós-operatória
ESPÉCIES DE ANIMAIS UTILIZADAS COMO MODELOS EXPERIMENTAIS
USO DE ANIMAIS PARA FINS CIENTÍFICOS–MODELOS EXPERIMENTAIS
Dados CEUA-Unicamp, 2012.
http://speakingofresearch.com/news/
Nature 16 (1172), 2010.
MODELOS ALTERNATIVOS
Versão em miniatura orgãos (fígado,
pulmão)
–
mimetizando
sistemas
biológicos e utilizados para testes de
drogas e toxicidade .
Cultura celular
Área ensino: animais siliconizados
Critérios - Uso de Animais na Pesquisa Biomédica
Critérios a considerar: (minimizar variáveis não experimentais) →
afetam parâmetros fisiológicos e comportamentais
•Planejamento dos experimentos
• Aquisição dos animais/modelos:
- tempo
- tipo de gaiola
- acessibilidade de água e ração
- temperatura
• Quarentena e Aclimatação
• Manejo adequado
• Atenção ás necessidades especiais de cada modelo (acasalamentos, controle
genético, dieta, condições de manutenção (ex:imunodeficientes), uso de
enriquecimento ambiental.....
Critérios normativos mínimos
• Definir objetivos legítimos para a a pesquisa em animais
• Impor limites a dor e ao sofrimento (3R’s)
• Garantir tratamento humanitário e prévio conhecimento
do modelo animal.
• Avaliar previamente os projetos por um comitê de Ética
• Fiscalizar instalações e procedimentos adotados
• Garantir a responsabilização pública
Comissão de Ética no Uso de Animais/CEUA-FAMEMA
Legislação/CEUA-FAMEMA:
Lei
11.794
de
08/10/08
Decreto
6.899
de
15/07/09
Regimento
CEUA
FAMEMA
Portaria CEUA FAMEMA
•CEUA Cronograma de Atividades:
CEUA Cronograma das Atividades 2013
•Documentos Obrigatórios para Montagem do Projeto de
Pesquisa (sendo obrigatório a entrega de 03 cópias de
tudo mais 03 cópias do formulário de encaminhamento):
CEUA Compromisso Entrega Relatório;
CEUA Curriculum Lattes;
CEUA Folha de Rosto - Anexo I;
CEUA Formulário de Encaminhamento
CURRICULUM LATTES
Currículum Vitae do Pesquisador Principal e Demais
Pesquisadores;
Sem necessidade de impressão do mesmo – Coloque o
Endereço de Busca do
Curriculum na Folha de Apresentação do Projeto.
Obrigado!!!!
